O peculato é um crime contra a administração pública que consiste na apropriação ou desvio de recursos financeiros ou materiais pertencentes ao Estado ou a entidades públicas por parte de um funcionário público. Este ato ilícito causa prejuízos ao erário público, comprometendo a eficiência e a efetividade das políticas governamentais. O peculato pode ser classificado em três categorias: peculato-apropriação, peculato-furto e peculato mediante erro de outrem. No primeiro caso, o funcionário público indevidamente se apropria de bens ou valores pertencentes à entidade pública. O segundo caso ocorre quando o agente público subtrai os bens ou valores para si ou para outra pessoa. Já no terceiro caso, o funcionário público se beneficia do erro de outra pessoa, induzindo-a a entregar seus bens ou recursos para a administração pública. O código penal brasileiro prevê pena de reclusão de 2 a 12 anos para o peculato e agravantes podem ampliar a punição para até 25 anos de prisão. O crime de peculato é considerado um atentado à ordem pública e à probidade administrativa e, por isso, a justiça costuma ser rigorosa nas punições. O combate ao peculato é fundamental para garantir a transparência e a honestidade na administração pública. É responsabilidade dos órgãos de fiscalização e controle identificar e punir os casos de peculato, incentivando a ética na gestão dos recursos públicos.o que é um artigo
