As licitações são processos legalmente estabelecidos para a aquisição de bens e serviços por parte de órgãos públicos. Através de um edital, que estabelece as regras e condições para participação das empresas interessadas, é feita a escolha da oferta mais vantajosa para a administração pública. Apesar de ser um procedimento formal e burocrático, as licitações têm como objetivo garantir a transparência e igualdade de oportunidades para todas as empresas que desejam fornecer produtos ou serviços ao Estado. No Brasil, a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993) define as normas gerais para licitações e contratos da administração pública. Ela estabelece a obrigatoriedade de realizar licitações para contratação de obras, serviços, compras, alienações e locações, exceto em casos específicos. Além disso, a legislação prevê uma série de requisitos para participação das empresas, como apresentação de documentação e comprovação de qualificação técnica e econômica. A transparência e rigorosidade dos processos licitatórios têm sido cada vez mais exigidas pela sociedade, como forma de combater a corrupção e garantir a efetividade do gasto público. Para isso, muitos órgãos públicos têm adotado mecanismos de controle e fiscalização, como a publicação de editais e a realização de auditorias. Em suma, as licitações são essenciais para garantir a aplicação correta dos recursos públicos, a concorrência justa entre as empresas interessadas e a qualidade dos bens e serviços adquiridos pelo Estado.
