pirámide de kelsen - caixa de luz

A Pirâmide de Kelsen é uma teoria jurídica proposta por Hans Kelsen, que descreve a hierarquia das leis em uma sociedade. Essa teoria é fundamental para entender o sistema legal de muitos países, inclusive do Brasil. Segundo a Pirâmide de Kelsen, as leis estão organizadas em uma hierarquia clara, onde as Constituições estão no topo, seguidas pelas leis federais, estaduais e municipais. Ou seja, as leis de maior importância são aquelas definidas pela Constituição de um país. Essa hierarquia é importante para garantir a legitimidade e a eficácia das leis. Por exemplo, uma lei municipal não pode contradizer uma lei estadual, que por sua vez não pode contradizer uma lei federal. Se houver alguma inconsistência, a lei superior prevalecerá sobre a inferior. A Pirâmide de Kelsen também serve de base para a atuação dos tribunais e do sistema judicial. Os juízes devem interpretar e aplicar as leis de acordo com essa hierarquia, garantindo a justiça, equidade e segurança jurídica. Em resumo, a Pirâmide de Kelsen é uma teoria fundamental para a organização e estruturação do sistema legal em muitos países, permitindo a convivência pacífica e justa da sociedade em geral.changuitos de chapultepec