O termo “empregatício” se refere a tudo o que está relacionado ao emprego formal, ou seja, com registro em carteira de trabalho. O vínculo empregatício estabelece direitos e deveres tanto para o empregado quanto para o empregador, e é regulamentado pela legislação trabalhista. Os direitos do trabalhador empregatício incluem salário mínimo, férias remuneradas, décimo terceiro salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entre outros benefícios. Já os deveres envolvem cumprir a jornada de trabalho, seguir as normas da empresa e realizar as tarefas designadas. Em casos de rescisão do contrato de trabalho, tanto o empregado quanto o empregador devem cumprir as regras previstas na legislação trabalhista, que incluem o pagamento de verbas rescisórias, como aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego, quando aplicável. Além disso, é importante ressaltar que o trabalhador empregatício tem direito a um ambiente de trabalho saudável e seguro, e o empregador é responsável por fornecer os equipamentos de proteção necessários para garantir a segurança do trabalhador. Em resumo, o vínculo empregatício é um importante instituto jurídico, que garante a proteção dos direitos dos trabalhadores e estabelece deveres para empregados e empregadores. É essencial entender as regras e leis trabalhistas para garantir um ambiente de trabalho justo e seguro para todos.